No próximo dia 30 de junho, a Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica, com o apoio da sociedade de advogados Uría Menéndez-Proença de Carvalho, promove uma conferência subordinada ao tema “A Proteção dos segredos comerciais e a nova Diretiva da União Europeia“.
O painel de oradores desta iniciativa é composto por Jorge Novais (Comissão Europeia), Nuno Sousa e Silva (Faculdade de Direito da Universidade Católica), e do Professor Montiano Monteagudo (Uría Menéndez), estando a moderação do debate a cargo da Prof. Doutora Maria Victória Rocha.
Este evento visa discutir as alterações provocadas pela recente adoção, pelo Conselho da União Europeia, da nova diretiva sobre segredos de negócio apresentada pela Comissão em 2013 e que terá de ser transposta até 2018, implicando alterações relevantes ao direito nacional dos vários Estados-Membros.
Os segredos de negócio são ativos intangíveis centrais na atividade das empresas. Representam frequentemente uma alternativa mais flexível, barata e rápida aos direitos de Propriedade Intelectual. No entanto, até agora esta era uma matéria sujeita a tratamento muito diferenciado na União Europeia.
A participação nesta conferência carece de inscrição.
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