O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa vai lecionar um curso sobre “A Legislação Europeia de Proteção de Dados“, com início a 3 de junho.
Coordenado pelo Prof. Doutor Alexandre de Sousa Pinheiro, o curso vai abordar temas como o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril na história da proteção de dados; o “Acórdão Schrems” do Tribunal de Justiça da União Europeia (6 de outubro de 2015) e a nova legislação europeia; a circulação internacional de dados na União Europeia de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril; os impactos constitucionais das normas da União Europeia de combate ao terrorismo; as Diretivas 2016/680 e 2016/681, de 27 de abril; a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre proteção de dados pessoais; o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril: principais inovações; o encarregado de proteção de dados no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril; a proteção de dados na nuvem e o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril; entre outros.
Esta formação será lecionada em horário pós-laboral e tem uma carga horária total de 12 horas.
Informações complementares aqui.
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