O Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) promove um curso intensivo sobre “Infrações Fiscais e Processo de Contraordenação Tributário”, a partir de 15 de Maio.
Neste curso, será proporcionada uma visão estruturante dos princípios e da tipologia dos ilícitos fiscais, bem como da tramitação do processo de contraordenação tributário.
Será ainda estimulada a participação e discussão viva dos temas em estudo e a abordagem de casos práticos, bem como as situações serão enquadradas no contexto de posições doutrinais e das decisões jurisprudenciais tomadas pelos Tribunais Superiores.
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