O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa promove um curso intensivo sobre o Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), de 5 a 28 de Junho.
A formação divide-se em dois módulos: o primeiro é composto por seis sessões dedicadas ao enquadramento e interpretação do novo RGDP, ao passo que o segundo se foca na sua aplicação, ao longo de quatro workshops.
Serão, assim, abordados tópicos como a jurisprudência do TJUE e a protecção de dados; direitos do titular dos dados pessoais; deveres do responsável pelo tratamento e subcontratante(s); encarregado de proteção de dados; regime sancionatório e aplicação do RGPD; o contencioso da protecção de dados; medidas de segurança e monitorização de proteção de dados; o tratamento dos dados dos trabalhadores; entre outros.
A organização do curso está a cargo dos docentes Domingos Soares Farinho, Rui Tavares Lanceiro e Tiago Fidalgo de Freitas.
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