“Em Busca de Justiça Fiscal” é o tema do 3º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros, que ocorrerá entre os dias 28 e 30 de Maio, na Alfândega do Porto.
O congresso é organizado conjuntamente pela APIT – Associação dos Profissionais da Inspeção Tributária, a Febrafite – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, a Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados – Sociedade de Advogados e a Law Academy, com com o Alto Patrocínio da Presidência da República.
Durante três dias serão perspectivados e antecipados cenários e desafios que se avizinham e que serão impostos à sociedade, como o da Globalização da área Aduaneira. Serão analisados os desafios impostos pelos mercados, e as recentes mudanças neles refletidas, encontrando soluções inovadoras para alcançar a Justiça Social através da Justiça Fiscal. O congresso vai reunir especialistas, investigadores e profissionais do mais alto nível, visando a análise e o debate dos desafios impostos pelos diversos mercados existentes, assim como as recentes mudanças neles refletidas, de forma a encontrar soluções inovadoras para alcançar a Justiça Social através da Justiça Fiscal.
“Portugal vive hoje um momento de desafogo económico que tem reflexos na redução do deficit, do crescimento do PIB, na redução do desemprego e na consolidação orçamental e financeira. O sistema bancário está hoje mais robusto e Portugal mais defendido contra as oscilações externas da economia. Apesar disso, Portugal continua a registar uma das cargas fiscais mais pesadas da Europa. O IVA mantém-se à taxa de 23%, o IRS apesar da extinção da sobretaxa continua a penalizar o rendimento do trabalho e o imposto sobre as empresas não foi reduzido para a taxa prevista de 17%, limitando o investimento das empresas. Debater a Justiça Fiscal, a repartição justa e equitativa do encargo fiscal é fundamental para que o nosso país seja atrativo para o investimento estrangeiro, e a redução dos impostos sobre as empresas essencial para aumentar a competitividade das empresas nacionais”, adianta Pedro Marinho Falcão, da Law Academy.
Entre outros temas orientados para a Justiça Fiscal, será debatido o assunto relacionado com a redução dos impostos, um espaço de reflexão que deve orientar a construção do sistema fiscal para os próximos 10 anos. Este debate será integrado por técnicos, figuras ligadas à política e contará com a presença de governantes e funcionários qualificados da autoridade tributária, destacamos neste processo de reflexão, Maria Luís Albuquerque (PSD). Fernando Rocha Andrade (PS) Mariana Mortágua (BE) Pedro Mota Soares (CDS-PP) Paulo Sá (PCP), António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais), Amadeu Guerra (Diretor do DCIAP), Francisco Murteira Nabo (Presidente da CCILB) e Paula Franco (Bastonária da OCC).
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