O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa promovem a terceira edição do curso de pós-graduação em Teoria e Prática de Contencioso Administrativo e Tributário, de 12 de Março a 27 de Junho.
Composto por dois módulos, o curso pretende proporcionar “uma visão atual e dinâmica em torno da atividade administrativa e tributária e da jurisdição administrativa e fiscal, calibrada com uma visão dos meios processuais adequados ao exercício e proteção dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, o que se afigura indispensável para uma perceção adequada e equilibrada sobre a atividade dos serviços da justiça e da sua relevância numa sociedade dominada pelo conhecimento”.
O primeiro módulo, dedicado ao Contencioso Administrativo, irá abordar temas como a competência e funcionamento dos Tribunais Administrativos; pressupostos processuais gerais relativos às partes; ações de impugnação de atos administrativos; ações sobre regulamentos; ações de responsabilidade; ações sobre contratos; processos urgentes; contencioso das contraordenações urbanísticas; providências cautelares; entre outros.
Por sua vez, o segundo módulo, intitulado “Contencioso Tributário”, irá focar-se em temas como o contencioso tributário e os problemas atuais da justiça tributária; procedimento de inspeção tributária; cláusula geral e específicas antiabuso; a derrogação do sigilo bancário e o acesso à informação financeira; os meios impugnatórios de natureza administrativa; o processo de execução fiscal; o contencioso administrativo e judicial da Segurança Social; entre outros.
A pós-graduação é coordenada pelos professores Vasco Pereira da Silva, Clotilde Celorico Palma e João Miranda.
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