A Associação do Porto de Paralisia Cerebral, dando continuidade à ideia lançada em 2014, promove a 2.ª edição do Concurso de Ensaios / Prémio José C. Pinto Viana, que tem, este ano, como temática: “Crescer com autonomia: as responsabilidades familiares e sociais”.
O concurso, com supervisão científica da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, visa realçar a importância do acervo de direitos garantidos pela Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas, contribuindo, assim, quer para a sensibilização para a liberdade e integridade das pessoas com deficiência vertidas na respetiva autodeterminação, que cabe a um Estado de Direito Democrático proteger, quer para a abordagem científica do tema como pressuposto da adoção de políticas públicas sustentadas.
O ensaio classificado em primeiro lugar receberá o Prémio José C. Pinto Viana, no valor de cinco mil euros, sendo ainda objeto de publicação pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. O júri poderá ainda decidir atribuir menções honrosas.
Este concurso é dirigido a estudantes do 2º e 3º ciclos de qualquer universidade portuguesa.
Os trabalhos deverão ser remetidos até ao próximo dia 4 de setembro, em formato eletrónico, para concursopintoviana@appc.pt.
Informações complementares, aqui.
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