BREXIT | Advogados da SRS confiantes na permanência do Reino Unido na UE

No dia em que os cidadãos britânicos decidem se querem permanecer na União Europeia, fomos ouvir a opinião de William Smithson e Gonçalo Anastácio, sócios da SRS Advogados.

Advogar | Como vê as sondagens que apontam para a saída do Reino Unido da União Europeia?

William Smithson | A opinião que tenho é de que há uma forte hipótese que não haja BREXIT; as pessoas que ainda não têm definido o seu sentido de voto podem decidir de qualquer forma no momento de colocar o X no boletim, o que pode ser muito decisivo na manutenção da estabilidade.

Advogar | Uma eventual saída, que impacto acredita que possa gerar na economia europeia e em especial na portuguesa?

William Smithson | O Brexit é uma situação inédita, não sabemos o que vai implicar ao certo nas economias. Penso que não vai ter grande impacto no médio-longo termo, porque o Reino Unido nunca poderá ficar completamente outside, numa eventual saída.

Gonçalo Anastácio | Parece-me que, relativamente a Portugal, não há a probabilidade de um impacto comercial adverso nas relações económicas com a Inglaterra. Fala-se muito que o Reino Unido é um parceiro comercial importante e que por essa razão poderia haver um impacto negativo para Portugal. Eu não vejo assim!  Acho que a expectativa no caso de se confirmar um BREXIT será de Londres, no período transitório, conseguir negociar um regime em que fica com um pé dentro e outro fora da União Europeia, tendo assim o melhor de dois mundos. Na verdade, já temos assistido a este tipo de situação com países que nunca estiveram na União Europeia e que estão bastante mais distantes da União Europeia do que estaria o Reino Unido pós-Brexit. Não podemos esquecer que, neste momento, o Reino Unido tem incorporado no seu Direito todo o acervo jurídico da União Europeia.

Advogar | Refere-se a casos como o da Suíça?

Gonçalo Anastácio | Exatamente, eu acho que é um bom exemplo, mas também é o caso da Noruega. São países com economias muito prósperas, que partilham connosco o continente, e que têm beneficiado muitíssimo dos acordos de várias naturezas, mas desde logo comercial, com a União Europeia e que têm evitado aquilo que consideram que são os aspetos menos interessantes da integração europeia.

Advogar | Mas a Comissão Europeia já alertou que não vai permitir ao Reino Unido o mesmo tipo de condições que tem com estes países…

Gonçalo Anastácio | É natural que se diga isso, porque estamos numa campanha e obviamente a União Europeia tem todo o interesse, e com razão, que o Reino Unido fique. Mas na hora da verdade, é racional que a União Europeia num cenário em que o Reino Unido vote para sair, queira pelo menos manter uma união aduaneira, e permitindo uma liberdade de circulação de mercadorias e capitais, porque a União Europeia e os estados membros têm tudo a ganhar com isso, dado que haveria uma perda para os dois lados. Portanto, para mim, é bastante claro que no cenário de saída, que oxalá não se confirme, haveria esta situação de vantagem na renegociação por parte do Reino Unido.

Advogar | Que consequências terá para Portugal?

Gonçalo Anastácio | Penso que o problema efetivamente para Portugal, é a dois níveis; um mais importante e um mais lateral. O mais lateral são os emigrantes portugueses no Reino Unido, que obviamente ficam numa situação pior, nomeadamente do ponto de vista da sua protecção social, e quando digo lateral, digo-o em termos de impacto para a economia portuguesa, obviamente que é uma questão central para cada uma dessas pessoas.

Agora a questão fundamental para Portugal em termos de impacto adverso é o efeito que isso possa ter na destabilização do próprio projeto da integração europeia. Ao invés do Reino Unido, o nosso País precisa muito da macro estrutura e do apoio da União Europeia, sendo que esta, com o Brexit, poderá entrar num processo de altíssima indefinição apresentando consequências no desempenho económico, que naturalmente serão mais severas para países com uma economia mais frágil, como é o nosso caso.

Advogar | Qual o impacto do Brexit para as Sociedades de Advogados que atuam no mercado Britânico?

Gonçalo Anastácio | Eu acho que esse tema é muito pertinente, mas talvez um bocadinho ao contrário. Há um nicho em que para os britânicos seria bastante adversa a saída do Reino Unido da União Europeia, que é a prática de Direito da União Europeia e em particular Direito da Concorrência; a partir do momento em que o Reino Unido deixa de ser um estado membro, tenderá a haver um efeito de transferência para Bruxelas.

Neste momento nós temos dois grandes centros principais de prática do Direito da União Europeia na Europa: talvez ainda em primeiro lugar Bruxelas e em segundo lugar Londres – destacadamente de qualquer outro centro.  E as pessoas que vivem deste metier, seguramente que se estiverem baseados em Londres terão dificuldades que derivam da saída do Reino Unido e haverá um efeito de transferência das capacidades das grandes sociedades internacionais da City para Bruxelas.