O Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra realiza, nos dias 22, 23 e 30 de janeiro o curso breve “Questões de Titulação e Registais em Matéria de Insolvência”.
A formação terá um corpo docente constituído pelas juízas Amélia Rebelo (1ª Secção de Comércio do Tribunal da Comarca de Aveiro), Rita Mota Soares (Tribunal Cível de Braga), Conceição Meireles, por Olga Barreto (notária reformada) e por Santana Vidigal (conservador do Registo Comercial de Lisboa).
Do programa fazem parte os seguintes temas: o Processo de insolvência (noções gerais); Efeitos da declaração de insolvência em especial; Incidentes processuais (qualificação de insolvência e exoneração); o Processo Especial de Revitalização; Exposição e apreciação crítica de decisões judiciais sobre questões registais no âmbito do CIRE; Titulação – Questões práticas suscitadas na decorrência do processo de insolvência; e Factos Sujeitos a Registo no CIRE.
As candidaturas para frequência desta formação devem ser submetidas até dia 18 de janeiro.
Informações complementares, aqui.
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