O Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados promove, esta sexta-feira, 9 de Setembro, uma conferência subordinada ao tema “Direito do Desporto e Política Desportiva“.
Em debate vão estar temas como a política desportiva e o financiamento desportivo; o Tribunal Arbitral de Desporto, a arbitragem necessária e os poderes do juiz; a jurisprudência do Tribunal Arbitral do Desporto e a sua competência em mediação e consultoria jurídica; especialidades da administração das sociedades desportivas; regime fiscal dos clubes, das associações, das sociedades desportivas e IVA no desporto; contrato de formação e de trabalho desportivo; entre outros.
A conferência irá contar com as participações do Presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, Brício Araújo, do Secretário Regional da Educação, Jorge Carvalho, do ex-Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Alexandre Mestre, da juíza desembargadora do Tribunal Central Administrativo Sul, Ana Celeste Carvalho e dos Professores Doutores João Prudente, Pedro Madeira de Brito e Ricardo Costa. Integram ainda o painel de oradores os advogados Pedro Melo, Gonçalo Maia Camelo e Henrique Nogueira Nunes e a deputada na Assembleia da República, Sara Madruga Costa.
O evento irá decorrer no Hotel Vidamar Resorts Madeira, a partir das 9h00.
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