O Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra vai lecionar mais uma edição do Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo, de Janeiro a Maio de 2017.
Coordenado pelo Prof. Doutor António Pinto Monteiro e ministrado por um corpo docente de excelência, o curso visa proporcionar formação especializada nas questões jurídicas da área do consumo.
Esta formação é composta por quatro disciplinas (Direito dos Contratos; Direito da Publicidade; Direito Internacional e Europeu do Consumo; Compra e venda) e por diversos módulos e conferências, que vão abordar temas como os direitos fundamentais do consumidor; responsabilidade por informações; o endividamento dos consumidores; a tutela jurisdicional do consumo em Portugal; contratos à distância e ao domicílio; contratos de concessão de crédito ao consumidor; direito penal do consumo; responsabilidade do produtor; direitos dos passageiros; contrato de seguro; garantias; serviços públicos essenciais, entre outros.
O curso destina-se a licenciados em Direito ou em outras licenciaturas adequadas, bem como, excepcionalmente, a candidatos cujo curriculum e experiência ou actividades profissional o justifiquem.
Os interessados em frequentar o curso de pós-graduação em Direito dos Contratos e do Consumo devem submeter a sua candidatura até ao final deste mês.
Informações complementares, aqui.
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