O Centro de Estudos Judiciários e o Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIEEFDF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa promovem, esta sexta-feira, 8 de julho, um seminário subordinado ao tema “Direito Fiscal Internacional”.
Esta iniciativa visa analisar os problemas atuais e candentes em matéria de Direito Fiscal Internacional, à luz das recentes alterações à CMOCDE e ao plano de acção para o combate à erosão da base tributária e à transferência de lucros.
Serão oradores Ana Paula Dourado, professora da Faculdade de Direito de Lisboa, Gustavo Lopes Courinha, professor Associado da Faculdade de Direito de Lisboa, e José Almeida Fernandes, advogado. A moderação estará a cargo das juízas Dulce Neto e Margarida Reis.
Ana Paula Dourado irá centrar a sua intervenção na questão “Movimento BEPS, uma mudança de paradigma no direito internacional?”, enquanto que Gustavo Lopes Courinha irá falar sobre o tema “BEPS e Portugal”. Por sua vez, José Almeida Fernandes irá explicar as “Alterações de 2014 à CMOCDE”.
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