Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial na FDUC

O Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, a Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário e a  Associação de Registradores de Imóveis de São Paulo e Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (ARISP) organizam, nos próximos dias 19 e 20 de abril o “III Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial – das Pessoas e das Coisas“.

O evento, que terá lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, irá analisar os seguintes temas: acta notarial e certificado notarial; a união homo-afectiva ou pluri-afectiva no Brasil e a união de facto entre pessoas do mesmo sexo em Portugal e a intervenção notarial; Direitos Reais de Garantia, “ónus” e garantias ocultos; Direito Registral e Urbanismo; e o Usucapião administrativo – o novo CPC brasileiro e a experiência portuguesa.