A Entidade Reguladora Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) pretende recrutar, através de um contrato de trabalho individual, um licenciado em Direito.
O jurista admitido terá como funções desenvolver a actividade integrada na Direção dos Serviços Jurídicos da ERSE em todas as áreas do direito, incluindo as referentes às competências regulatórias e sensacionatórias desta entidade reguladora; apoiar a ERSE na concepção e implementação de soluções regularias, no quadro das suas competências; proceder à análise e processamento de denúncias; contribuir para a intervenção no âmbito da atividade internacional da ERSE; entre outras.
A entidade responsável pela regulação dos setores do gás natural e da eletricidade pretende contratar um colaborador com o seguinte perfil:
- Licenciatura em Direito, completada nos últimos 8 anos, inclusive, com média de classificação final igual ou superior a 14 valores;
- Experiência profissional relevante em direito da energia, direito regulatório, contencioso administrativo ou direito sancionatório (Factor preferencial);
- Conhecimentos especializados em direito da energia, direito regulatório, contencioso administrativo ou direito sancionatório atestado por formação académica com avaliação realizada após a licenciatura (Factor preferencial);
- Não se encontrar abrangido pelo regime de incompatibilidades previsto no art. 54º dos Estatutos da ERSE.
As candidaturas devem ser submetidas até às 18 horas do dia 8 de Novembro.
Consulte o aviso de recrutamento, aqui.
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