Insolvência e contencioso tributário é o tema do seminário que o Centro de Estudos Judiciários promove na próxima sexta-feira, 20 de maio, e que visa analisar as particularidades do regime fiscal português das sociedades insolventes.
Dirigido a juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e outros profissionais da área forense, o evento irá abordar temas como a evolução recente do direito da insolvência em Portugal; a fiscalidade das sociedades insolventes; a insolvência na jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo; e os créditos fiscais nos processos de insolvência.
Os temas supracitados serão debatidos por um painel de oradores composto por Catarina Serra (Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho), Carlos Alexandre Eira Matos Borges (Diretor da Direção de Serviços de Gestão Créditos Tributários – DSGCT, Autoridade Tributária), José Veras (Procurador da República, Supremo Tribunal Administrativo) e Suzana Tavares da Silva (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra).
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