No próximo dia 11 de maio, a LEXdebata – Seminários Jurídicos irá dinamizar a formação BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) – Um novo paradigma em matéria fiscal?
As traves mestras do plano de acção BEPS são, portanto, o desenvolvimento de regimes e de instrumentos que permitam uma luta mais eficiente contra o planeamento fiscal abusivo, o fomento da cooperação internacional neste campo e, ainda, a elevação dos padrões de governança fiscal internacional.
O seminário irá abordar as linhas essenciais do plano de acção BEPS, os princípios e conceitos mais relevantes ao nível do direito internacional em conexão com o BEPS e quais os métodos de actuação depois do relatório BEPS.
O painel de oradores é composto por Paula Rosado Pereira, Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e advogada especialista em Direito Fiscal, consultora da Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados na área do Direito Fiscal e Pedro Fonseca Pires, Mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica Portuguesa, com tese realizada na área do BEPS, Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, integra o departamento de Direito Fiscal da Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados.
O evento, apoiado pela Advogar, irá decorrer na SRS Advogados, Rua Dom Francisco Manuel de Melo, nº. 21, em Lisboa.
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