A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou esta terça-feira, no Parlamento, que serão reativados os 20 tribunais extintos em 2014.
A reativação destes tribunais visa “combater a desertificação do interior rural e envelhecido” e “permitir que as populações tenham acesso ao essencial da oferta judicial”.
Os tribunais extintos na última reforma judiciária e que agora vão reabrir são os de Sever do Vouga (Aveiro), Penela (Coimbra), Portel (Évora), Monchique (Faro), Meda (Guarda), Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria), Cadaval (Lisboa Norte), Ferreira do Zêzere e Mação (Santarém), Castelo de Vide (Portalegre), Paredes de Coura (Viana do Castelo), Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa (Vila Real), Tabuaço, Armamar e Resende (Viseu), e Sines (Setúbal).
Na proposta de ajustamento ao Mapa Judiciário que Francisca Van Dunem apresentou aos deputados da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, consta também a obrigatoriedade da prática de julgamentos nas atuais 27 seções de proximidade.
Já na área de Família e Menores ocorrerão dois tipos de intervenção: em 7 casos haverá desdobramentos das atuais instâncias centrais de Família e Menores e 30 tribunais locais passarão a ter competências nesta matéria.
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