Nuno Antunes, sócio da Miranda e especialista em delimitação de fronteiras marítimas, será um dos oradores da conferência “Obligations of States in Undelimited Maritime Areas”, que se realiza em Londres, na próxima sexta-feira, dia 22 de julho.
O evento, promovido pelo British Institute of International and Comparative Law (“BIICL”), tem como principal objetivo analisar as obrigações dos Estados no que respeita às zonas marítimas não delimitadas.
Com especial foco no Artigo 74(3) e 83(3) da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (“CNUDM”), a conferência visa também revelar os resultados da investigação efetuada pela equipa do BIICL e as suas consequências práticas, bem como discutir o impacto da decisão da Special Chamber do Tribunal Internacional do Direito do Mar, no que respeita às medidas provisórias tomadas no âmbito do caso sobre a disputa relativa à fronteira marítima entre o Gana e a Costa do Marfim, e analisar os aspetos mais relevantes da decisão do Tribunal Arbitral constituído no termos do Anexo VII da CNUDM (Tribunal Permanente de Arbitragem), de 12 de julho de 2016, no caso entre as Filipinas e a China.
Doutorado em Direito Internacional (2002) pela Universidade de Durham, no Reino Unido, Nuno Antunes é, atualmente, coordenador da área de prática de Energia e Recursos Naturais. Foi ainda diretor do escritório de Londres (2012-2014) e coordenador da jurisdição de Timor-Leste (2007-2008).
Antes de ingressar na Miranda, em 2006, Nuno Antunes foi coordenador jurídico da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (2005-2006), assessor jurídico do Primeiro-Ministro de Timor-Leste para o setor petrolífero e para as negociações das fronteiras marítimas com a Austrália (2004-2005), e membro da Comissão Estratégica dos Oceanos (2003-2004).
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