A Ordem dos Advogados e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) celebraram, ontem, um protocolo de cooperação que visa permitir a instalação e funcionamento, nas Freguesias, de Gabinetes de informação e encaminhamento jurídicos.
O protocolo foi assinado por Elina Fraga, representando a Ordem dos Advogados e por Pedro Miguel de Sousa Barrocas Martinho Cegonha, na qualidade de Presidente do Conselho Directivo da ANAFRE.
Segundo o protocolo, os Gabinetes de informação e encaminhamento jurídicos prestarão os serviços descritos (no documento) exclusivamente a pessoas singulares de reconhecida insuficiência económica, aferida nos termos e pelos meios adequados.
Os honorários dos advogados aderentes serão pagos pelas Freguesias que pretendam disponibilizar o serviço jurídico às suas populações (os honorários serão fixados anualmente por acordo entre a Ordem dos Advogados e a ANAFRE).
O protocolo pode ser consultado aqui.
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