Ordem dos Advogados – 90 anos de Advocacia ao serviço da Cidadania

A Ordem dos Advogados que está a celebrar o seu 90º aniversário, foi criada pelo Decreto n.º 11 715, de 12 de Junho de 1926 e teve a sua origem na Associação dos Advogados de Lisboa, cujos Estatutos datam de 1838.

Nos seus 90 anos de existência, a Ordem dos Advogados já foi liderada por 25 bastonários, sendo que em apenas duas vezes este cargo foi exercido por mulheres: Maria de Jesus Serra Lopes (1990 a 1992) e Elina Fraga (que está à frente da instituição desde 2014).

O Estatuto da Ordem dos Advogados, que regulamenta os aspectos relacionados com a organização e funcionamento da instituição e que estabelece o quadro deontológico do exercício da actividade, foi alvo de revisão em 2015, tendo entrado em vigor no dia 9 de outubro desse ano.

O 90º aniversário da instituição está, desde ontem, em destaque no site da Ordem dos Advogados, sob o lema “1926-2016: 90 anos de Advocacia ao serviço da Cidadania”.

Breve história da Ordem dos Advogados

A Ordem dos Advogados, criada pelo Decreto n.º 11 715, de 12 de Junho de 1926, remonta à primeira metade do séc. XIX, tendo origem na Associação dos Advogados de Lisboa, cujos Estatutos foram aprovados em 1838.

Após vários projectos não concretizados, deve-se ao Ministro da Justiça, Prof. Doutor Manuel Rodrigues, o impulso decisivo que conduziu à criação da Ordem dos Advogados Portugueses.

O Ministro da Justiça encarregou a organização da Ordem ao Presidente da Associação dos Advogados de Lisboa, Dr. Vicente Rodrigues Monteiro, que viria a ser o seu primeiro Bastonário, no triénio de 1927-1929.

A Ordem dos Advogados, inicialmente instalada na sede da Associação dos Advogados de Lisboa, na Rua da Emenda, arrendou, em 1936, à Companhia dos Tabacos de Portugal, o 1.º andar do Palácio Regaleira, edifício setecentista, sito no Largo de S. Domingos, em Lisboa. Três anos mais tarde, a 24 de Maio de 1939, aí seria inaugurada, em cerimónia solene, a nova Casa dos Advogados Portugueses, com a presença do Chefe de Estado, General Carmona.

Em 1931, teve início a publicação do Boletim da Ordem dos Advogados; em 1932 foi aberta a Biblioteca, que viria a tornar-se numa das primeiras bibliotecas jurídicas portuguesas; em 1939, foi criado o Instituto da Conferência e atribuído, pela primeira vez, o título de Advogado Honorário; em 1941, começou a publicar-se a Revista da Ordem dos Advogados; em 1947, foi criada a Caixa de Previdência da Ordem dos Advogados que, em 1960, passou a integrar também os Solicitadores, designando-se, desde 1978, Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.

Na comemoração do XXV aniversário da fundação, em 1951, a Ordem dos Advogados foi condecorada, em sessão solene presidida pelo Presidente da República, com o Grande Oficialato da Ordem de São Tiago de Espada.

No mandato do Bastonário Angelo d’Almeida Ribeiro, teve lugar em Lisboa, entre 16 e 19 de Novembro de 1972, o I Congresso Nacional dos Advogados, que voltaria a realizar-se em 1985 (II Congresso, Lisboa, 19 a 22 de Dezembro); em 1989 (I Congresso Extraordinário, Lisboa, 4 a 7 de Maio); em 1990 (III Congresso, Porto, 25 a 28 de Outubro); em 1995 (IV Congresso, Funchal, 18 a 21 de Maio); em 2000 (V Congresso, Lisboa, 17 a 20 de Maio), em 2005 (VI Congresso, Vilamoura, 17 a 19 de Maio) e em 2011 (VII Congresso, Figueira da Foz, 11 a 13 de Novembro).

Por deliberação do Conselho Geral, de 10 de Novembro de 1989, foi instituída a Medalha de Ouro da Ordem dos Advogados, e atribuída aos Presidentes da República Dr. Mário Soares e Dr. Jorge Sampaio; aos Bastonários Prof. Doutor Adelino da Palma Carlos e Dr. Angelo d’Almeida Ribeiro, aos advogados Dr. Salgado Zenha, Dr. Francisco Sá Carneiro, Dr. Roberto António Busato, ao Dr. Cezar Britto, aos Profs. Doutores Jorge de Figueiredo Dias, Germano Marques da Silva, Jorge Miranda, J.J. Gomes Canotilho, Vital Moreira, ao Tribunal Constitucional e às Dras. Leonor Beleza e Isabel Moreira.

A 19 de Maio de 1992 comemorou-se, pela primeira vez, o Dia do Advogado, Dia de Santo Ivo, com a presença do Presidente da República que, na ocasião, distinguiu a Ordem dos Advogados com o título de Membro Honorário da Ordem da Liberdade.

Por deliberação do Conselho Geral, de 16 de Abril de 2004, foi criada a Medalha de Honra da Ordem dos Advogados, atribuída pela primeira vez ao Presidente do Conseil des Barreaux de l’Union Européenne, Hans Jurgen Hellwig.

O Estatuto da Ordem dos Advogados regulamenta os mais importantes aspectos relacionados com a organização e funcionamento da Instituição representativa dos Licenciados em Direito que exercem a Advocacia e estabelece o quadro deontológico do exercício da actividade. O Estatuto actualmente em vigor foi aprovado recentemente pela Lei n.º 145/2015, de 9 de Setembro.

A Ordem dos Advogados é uma associação pública independente dos órgãos do Estado, sendo livre e autónoma nas suas regras.

in Ordem dos Advogados