No próximo dia 26 de abril, a Ordem dos Advogados promove um evento comemorativo dos 40 anos da Constituição da República Portuguesa, que contará com a presença da Bastonária Elina Fraga e do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
A abertura do 1º ciclo de conferências das comemorações estará a cargo de Tânia Sofia Mota, presidente do Instituto dos Jovens Advogados. Neste ciclo, dedicado a temas como o “Alcance do princípio do contraditório no processo criminal: o papel do advogado e o (des)respeito pelas imunidades do exercício do patrocínio forense”; “Buscas, apreensões, obtenção de meios de prova e garantias constitucionais”; e “O Sistema de Acesso ao Direito (SADT) e a plena realização do artigo 20º da Constituição da República Portuguesa”, serão também oradores Artur Marques (advogado), João Silva Carapeto (presidente do Instituto dos Advogados em Prática Individual), Paula Lourenço (vice-presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados), João Reis Teixeira (presidente do Instituto de Acesso ao Direito) e Vera Saavedra (vogal do Instituto de Acesso ao Direito).
O segundo ciclo de conferências está agendado para o início da tarde e contará com um painel de oradores composto pelos deputados à Assembleia da República Teresa Leal Coelho, Pedro Delgado Alves e Isabel Moreira, pelo presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, António Jaime Martins, pela diretora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa,Teresa Pizarro Beleza, e pelos distintos constitucionalistas Jorge Bacelar Gouveia e Jorge Miranda. A sessão de abertura deste ciclo estará a cargo de Eldad Mário Neto, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados.
Em análise vão estar temas como “A Constituição da República Portuguesa como garante da justiça e da segurança jurídica”; “Acesso ao Direito e à Justiça – a reforma judiciária e a compressão dos direitos e garantias constitucionalmente consagrados”; “Os recursos para o Tribunal Constitucional”; “A evolução da Constituição da República Portuguesa: de 1976 ao século XXI”; entre outros.
A sessão de encerramento das comemorações contará com as intervenções da Bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, e do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
O evento, com entrada livre, decorrerá no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, a partir das 10h30.
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