A Escola de Direito da Universidade do Minho recebe, esta sexta-feira, 9 de Dezembro, uma conferência internacional dedicada ao tema “A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada”. O evento visa assinalar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Dia Internacional contra a Corrupção, bem como o 10º Aniversário do Mestrado em Direitos Humanos desta instituição.
Em debate vão estar temas como a corrupção como entrave na concretização dos direitos humanos no Brasil; os desafios e as soluções possíveis do direito internacional para proteção jurisdicional dos direitos humanos; a proteção de bens jurídicos económicos entre o direito de mera ordenação social e o direito penal; a criminalidade económica de empresa: assimetrias dos modelos de imputação e excessos de intervenção punitiva; os atentados à concorrência, a proteção de direitos fundamentais e o princípio da mínima intervenção penal; os meios ocultos de obtenção de prova na criminalidade económica e a proteção de direitos humanos; a resposta penal à criminalidade organizada e o respeito aos direitos humanos. Um equilíbrio em perigo?; entre outros.
Esta conferência é organizada em conjunto pelo Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos, o Observatório Lusófono de Direitos Humanos e pela Direção do Mestrado em Direitos Humanos da Escola de Direito da Universidade do Minho.
Informações complementares, aqui.
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