O Centro de Estudos Judiciário promove um seminário dedicado ao tema “O regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública”, na próxima sexta-feira, 27 de maio.
O evento reunirá um grupo de oradores composto por Joana Carneiro (advogada), Milena Rouxinol (professora da Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa), Pedro Madeira de Brito (professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), Francisco Lucas (médico especialista em perícia médico-legal) e David Carvalho Martins (professor convidado da Universidade Nova de Lisboa e advogado), que irá abordar os seguintes temas:
- Os princípios gerais que enquadram a matéria dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais na Administração Pública;
- A promoção da segurança e saúde no trabalho no âmbito da Administração Pública à luz da legislação nacional, comunitária e internacional;
- O direito à reparação por danos resultantes de acidentes de trabalho e de doenças profissionais na Administração Pública: as várias prestações;
- A avaliação médico-legal;
- A tutela dos direitos dos trabalhadores na Administração Pública nos tribunais administrativos e nos tribunais de trabalho em sede de acidentes de trabalho e doenças profissionais;
Os momentos de debate serão moderados por Sofia David (Juíza Desembargadora do TCA Sul e Docente do CEJ) e Maria Teresa Caiado Correia (Juíza de Direito, Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja).
Informações complementares, aqui.
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