Revisão do Código dos Contratos Públicos em jornadas na Católica

A Faculdade de Direito da Universidade Católica promove as jornadas sobre o projeto de revisão do Código dos Contratos Públicos, de 15 a 30 de setembro, em Lisboa.

Coordenadas pelo docente João Amaral e Almeida, estas jornadas vão analisar e debater temas como a contratação excluída, a nova contratação in house, os tipos de procedimentos e critérios de escolha, os motivos de exclusão das propostas, o critério de adjudicação, a habilitação do adjudicatário, os contratos de concessão, as alterações procedimentais e o regime substantivo dos contratos, entre outros.

Esta iniciativa, que conta com o apoio do Instituto de Informática da Segurança Social, é organizada no âmbito da discussão pública do anteprojeto de diploma que altera o Código dos Contratos Públicos, que “procede a uma vasta revisão de importantes aspetos do regime da formação e da execução dos contratos públicos”.