Paulo de Sá e Cunha, sócio do departamento de Direito Penal da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira e Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Fórum Penal vai ser orador no XV Congresso Italo-Luso-Brasileiro, que decorre nesta quinta e sexta-feira, e que tem como tema “A segurança e as Limitações dos Direitos, Liberdades e Garantias”. A intervenção de Paulo de Sá e Cunha centrar-se no Direito Penal do Inimigo, mais concretamente, nos “Limites ético-jurídicos do combate ao terrorismo, problemas penais e processuais penais.”
A propósito da recente vaga de atentados terroristas, tem sido debatido publicamente e em fóruns especializados de que forma o Direito Penal poderá responder eficazmente às novas ameaças emergentes do terrorismo jihadista, que assumem dimensão e perigosidade sem precedentes. Neste seguimento tem-se assistido ao retomar das teses desenvolvidas em meados dos anos oitenta pelo penalista alemão Günther Jakobs, conhecidas sob a designação de Direito Penal do inimigo, que propugnam o endurecimento dos mecanismos de prevenção e repressão e a atenuação excepcional das garantias do Direito Penal e Processual penal nos casos de terrorismo.
O XV Congresso Italo-Luso-Brasileiro decorre nas instalações do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, que o organiza em parceria com o INTERPOJ e a Escola de Polícia Judiciária.
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