O Centro de Estudos Judiciários irá realizar uma formação sobre Temas de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho, nos meses de março e abril.
Dirigida a juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e outros profissionais da área forense, esta formação tem como objectivos:
- Promover a reflexão sobre os temas que mais frequentemente constituem objeto de discussão nas causas laborais, contribuindo assim para o aprofundamento dos conhecimentos práticos necessários ao exercício de funções na jurisdição do trabalho.
- Abordar as questões emergentes das mais recentes alterações da legislação laboral e da jurisprudência recente do Tribunal Constitucional
- Sublinhar a importância do direito do trabalho da União Europeia, proporcionando aos formandos uma visão panorâmica do direito social europeu e da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e do TEDH em matéria laboral.
Ministrada por especialistas nesta matéria, em análise vão estar temas como “O Direito do Trabalho na jurisprudência do TEDH”; ” O conceito de trabalhador dependente na jurisprudência do TJUE”; “O contrato de trabalho internacional”; “Adaptabilidade e banco de horas”; “ Isenção de horário de trabalho e trabalho por turnos”; “Procedimento de despedimento por justa causa subjectiva”; “Despedimento por inadaptação”; “Efeitos do PER sobre os processos laborais”; “A prova ilícita em processo do trabalho”; A responsabilidade agravada do/a empregador/a – a dinâmica processual”; entre outros.
As sessões decorrerão nos dias 4 e 11 de março e 1 e 8 de abril, na Sala de Vídeo do Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa.
A inscrição nesta formação tem um custo associado de 100 euros.
Informações complementares, aqui.
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