O Centro de Estudos Judiciários, com a colaboração da Organização Internacional do Trabalho, realiza uma conferência intitulada “Trabalho informal e formas atípicas de emprego“, nos dias 21 e 22 de abril.
A conferência pretende criar um momento de reflexão sobre temas relevantes de direito Internacional e direito Europeu do Trabalho, com especial apelo às convenções da OIT e sua aplicação pelos tribunais do trabalho Portugueses.
Em análise vão estar temas como o trabalho informal e o atípico na intervenção da ACT; trabalho a termo e sucessão de contratos; a acção de reconhecimento da existência de contrato de trabalho – história de um processo legislativo;a regulação político-jurídica do trabalho: excecionalismo e precariedade; o contrato de estágio; entre outros.
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