O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados promove na próxima quarta-feira, 31 de Maio, uma sessão subordinada ao tema “Os fenómenos de desconcentração e descentralização: a delegação de poderes e a coadjuvação perante o CPA“.
A iniciativa, que se insere no ciclo de conferências comemorativas do 2º aniversário do Código do Procedimento Administrativo, terá como orador Pedro Santos Azevedo, investigador do CEDIPRE (Centro de Estudos de Direito Público e Regulação) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Nesta sessão serão abordados temas como “A desconcentração e a descentralização na organização administrativa”, “A competência administrativa como conceito-chave”, “A delegação de poderes e o seu regime no CPA”, “A coadjuvação como instituto ad hoc: conceito e regime”, entre outros.
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