O Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos da Escola de Direito da Universidade do Minho realiza esta sexta-feira, dia 7, um workshop centrado num dos temas mais controversos da atualidade: “A prova de ADN e os direitos processuais do arguido”.
A iniciativa visa discutir as principais questões e desafios que se colocam hoje à proteção de direitos humanos quando está em causa a produção e valoração da prova de ADN em processo penal. Pretende-se também analisar criticamente a regulamentação existente em Portugal e em Espanha sobre a produção e valoração da prova de ADN em processo penal, bem como sobre as bases de dados de perfis de ADN.
O workshop terá como grandes temas a “Prova de ADN e Cooperação Judiciária na União Europeia” e “A Base de Dados de Perfis de ADN”, que serão analisados por um painel de oradores constituído por Victoria Álvarez Buján, da Universidade de Vigo; Alípio Fernando Tibúrcio Ribeiro, Procurador-Geral-Adjunto; Jorge Reis Bravo, Procurador-Geral-Adjunto e inspector do Ministério Público; Helena Machado e Susana Costa, do CES; Diogo Pinto da Costa, da Faculdade de Medicina do Porto; e pelo juiz conselheiro jubilado Manuel Simas Santos.
A coordenação científica está a cargo de Margarida Santos, Manuel Simas Santos e Fernando Conde Monteiro.
Informações complementares, aqui.
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