Na passada sexta-feira, foi publicado em Diário da República o aviso que procede à abertura do concurso para ingresso no 33º curso de formação inicial para magistrados judiciais. No total, vão ser admitidos 126 auditores de justiça: 42 na magistratura judicial e 84 na magistratura do Ministério Público.
Os requisitos gerais de ingresso na formação inicial de magistrados e de admissão ao concurso são os seguintes:
- Ser cidadão português ou cidadão dos Estados de língua portuguesa com residência permanente em Portugal, a quem seja reconhecido, nos termos da lei e em condições de reciprocidade, o direito ao exercício das funções de magistrado;
- Ser titular do grau de licenciado em Direito ou equivalente legal;
- Reunir os demais requisitos gerais de provimento em funções públicas.
- Consoante a via de admissão:
- “Via da habilitação académica”: Ser titular do grau de mestre ou doutor (este requisito é dispensado se o candidato for licenciado em Direito pré-Bolonha);
- “Via da experiência profissional”: Possuir experiência profissional na área forense ou em outras áreas conexas, relevante para o exercício das funções de magistrado, e de duração efetiva não inferior a 5 anos.
As candidaturas devem ser formalizadas até 27 de Janeiro, através do preenchimento e submissão de requerimento dirigido ao Diretor do Centro de Estudos Judiciários, nos termos previstos no aviso. Pela apresentação da candidatura é devido o pagamento de comparticipação no custo de procedimento, no valor de 210€.
O Centro de Estudos Judiciário informa no seu site que as provas de acesso ao 33º curso de formação inicial de magistrados para os tribunais judiciais terão início, previsivelmente, a 25 de Fevereiro.
Informações adicionais, aqui.
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