O Centro de Estudos Judiciários promove um seminário dedicado à contratação pública, nos próximos dias 29 e 30 de Novembro, em Lisboa.
Em análise estarão temas como o tipo e escolha de procedimentos, em especial, as alterações ao ajuste direto; alterações ao regime do “preço anormalmente baixo”; novidades em sede de apreciação e exclusão de propostas; os critérios de adjudicação; os (novos) trabalhos complementares; acordos quadro, centrais de compras, sistemas de aquisição dinâmicos e catálogos eletrónicos; entre outros.
O painel de oradores do seminário é constituído por membros da Comissão Revisora do Código dos Contratos Públicos, de académicos das várias escolas de Direito em Portugal e de magistrados.
Informações complementares, aqui.
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