O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados organiza uma conferência dedicada à revisão do Código dos Contratos Públicos, nos dias 28 e 29 de Setembro.
Ao longo do evento serão debatidos temas como a contratação in house e interadministrativa no novo CCP; os setores especiais; a contratação excluída e o ajuste direto: avanços e recuos na promoção da concorrência; a preparação e as decisões iniciais do procedimento; o suprimento de irregularidades das propostas; as modificações dos contratos e o regime da invalidade; impedimentos e self-cleaning; os requisitos da capacidade técnica e financeira e a fase da qualificação; e arbitragem no CCP.
Os temas supra serão analisados pelos docentes Pedro Fernández Sánchez, Miguel Assis Raimundo, Ana Gouveia Martins, Jorge Pação, Marco Caldeira e Tiago Serrão da Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa; Vera Eiró, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa; Luís Verde de Sousa, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e por Pedro Santos Azevedo, investigador do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE).
Informações adicionais, aqui.
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