A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa recebe esta sexta-feira, 3 de Novembro, um seminário intitulado “Decisão Europeia de Investigação (o papel da Eurojust)”. A iniciativa é promovida pela Eurojust, em parceria com o Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais.
O evento tem como objectivo analisar as possibilidades que a Decisão Europeia de Investigação (DEI) oferece agora aos que lidam com problemas de justiça penal transfronteiriça e as vantagens acrescidas que a intervenção da Eurojust pode trazer para a sua concretização.
A DEI é o novo instrumento europeu de cooperação judicial em matéria penal que prescinde das tradicionais cartas rogatórias e que se destina a acelerar o processamento dos pedidos de auxílio e cooperação entre países da UE.
Assim, será debatido não só o papel da Eurojust relativamente às questões que possam resultar da lei portuguesa de transposição, bem como, por exemplo, no que se refere às questões suscitadas pela intervenção da defesa e do assistente quando requerentes de DEI e ainda no que diz respeito às relevantes questões da admissibilidade e validade da prova.
A sessão de abertura do evento contará com intervenções da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem; da Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal; do Presidente do Supremo Tribunal da Justiça, António Henriques Gaspar; do Membro Nacional de Portugal na Eurojust, António Cluny; da Presidente do Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais, Maria Fernanda Palma; e do Presidente da Eurojust.
A Eurojust é a agência europeia que tem como função promover e coordenar investigações entre as autoridades dos vários Estados-Membros que tenham competência para investigar crimes, nomeadamente crimes transnacionais.
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