O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) promove um seminário intitulado “Direitos das Pessoas com Deficiência”, na próxima quinta-feira, 7 de Dezembro, em Lisboa.
“A tutela jurídica dos adultos idosos”, “A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o regime civilístico das incapacidades: o que mudar?” e “Compatibilizar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência com o regime jurídico vigente” serão os temas em destaque nesta sessão.
O seminário é dirigido a juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e outros profissionais da área forense.
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