Os estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa fecharam, esta manhã, a Faculdade a cadeado, em protesto contra o “manifesto desrespeito do Regulamento de Avaliação e dos Estudantes”. As portas viriam a ser abertas, cerca de uma hora depois, pela PSP, que informou que a manifestação era ilegal.
“No passado dia 30 de Novembro de 2017, em sede de Reunião Geral de Alunos, deliberou-se o encerramento da faculdade atendendo ao manifesto desrespeito, traduzido em inúmeras situações de incumprimento, do Regulamento de Avaliação e dos Estudantes pela Direcção da Faculdade e pela maioria do seu corpo docente”, justifica, em comunicado, a Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (AAFDL).
No mesmo comunicado, a Associação explica que o actual regulamento de avaliação dos estudantes foi aprovado em Fevereiro, tendo “sido alvo de certas adaptações e ajustes e finalmente aprovado para o ano lectivo seguinte a 28 de Junho”.
“Ora, desde esse momento, tanto a direcção da faculdade como o corpo docente tinham e tiveram oportunidade de se preparar para o ano lectivo seguinte, o que não se verificou. Desde a aprovação do regulamento, verificaram-se poucas ou nenhumas alterações, estando os alunos a ser avaliados, quase exclusivamente, segundo o arbítrio dos docentes e com poucas certezas quanto ao método a que estão sujeitos”, frisa anota assinada pelo Presidente da AAFDL, Gonçalo Martins dos Santos.
Um dos motivos do protesto é a “sobrelotação de subturmas, quando, segundo o regulamento de avaliação, o máximo são 30 alunos e a esmagadora maioria ultrapassa o limite máximo, o que impossibilita o exercício efectivo da avaliação”.
A AAFDL alega também que os “testes escritos são verdadeiros exames encapotados e só deveriam contar 20% e ser uma fase intermédia da avaliação”, que as “aulas práticas da mesma disciplina em dias consecutivos” impedem a devida preparação das aulas, e que os exames orais são marcados “sem a devida antecedência.
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