O Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) promove o curso de Verão “O Estatuto dos Animais na Ciência, na Ética e no Direito”, de 26 de Junho a 14 de Julho.
Ao longo do curso serão abordados temas como a condição animal como desafio ético; os animais, a segurança e a saúde pública; a tutela penal dos animais em Espanha; a controversa natureza jurídica do animal; a proteção dos animais como paradigma da dinâmica de integração eurocomunitária; dos novos crimes contra os animais: problemas em torno da definição do bem jurídico protegido; o estatuto dos animais no código civil; animais e direitos fundamentais; contributos para a evolução do direito criminal português na defesa dos animais; entre outros.
Esta formação é coordenada pelos docentes Alexandra Moreira, Inês Real, Raúl Farias, Alexandre Guerreiro e Fernando Araújo.
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