Gonçalo Moreira Rato, sócio da SRS Advogados e responsável pelo Departamento de Direito da Propriedade Intelectual, foi convidado pelo Diretor-geral do Instituto Angolano de Propriedade Industrial para contribuir para a revisão da Lei da Propriedade Industrial.
A revisão Lei n.º 3/92, de 28 de Fevereiro justifica-se pelo facto de esta “se encontrar desajustada temporal e contextualmente do quadro Constitucional, da dinâmica tecnológica e de inovação bem como do actual contexto regulatório internacional da Propriedade Industrial (que se quer cada vez mais integrado)”.
O anteprojecto de revisão desta lei será apresentado num acto público, no próximo mês de Julho, em Angola.
Segundo o comunicado da SRS, Gonçalo Moreira Rato, que é membro da maior associação europeia na área da propriedade intelectual – a ECTA (European Community Trade Mark Association), “foi o único advogado português convidado a apresentar um parecer com a sua contribuição como especialista nesta área”.
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