A José Pedro Aguiar-Branco Advogados (JPAB) organiza uma conferência dedicada ao “Fair Play Fiscal – Fiscalidade, Planeamento e Transparência no Mundo do Desporto”, esta sexta-feira, 10 de Novembro, no Porto.
O encontro pretende reunir diferentes especialistas em Direito do Desporto e “debater os casos recentes que envolveram alguns dos mais conceituados futebolistas mundiais, entre os quais Cristiano Ronaldo, trazendo a público inúmeras divergências quanto à tributação dos seus rendimento”, informa a sociedade.
Qual o enquadramento fiscal dos rendimentos procedentes da exploração dos direitos de imagem? Onde há tributação, há, ou deve haver, planeamento fiscal e transparência? Estas são algumas das questões que a conferência vai abordar.
O painel de oradores é composto por António Lobo Xavier, que analisará o planeamento fiscal e transparência no mundo do desporto; Luís Vicente, que fará a apresentação de case study; Pedro Marinho Falcão, que irá abordar “Qual o regime fiscal aplicável aos agentes desportivos?”; e Luís Miguel Lucas Pires, que falará sobre a resolução de litígios fiscais na área do desporto. O debate será moderado pelo jornalista Carlos Daniel.
Para João de Castro Baptista (na foto), sócio coordenador do Departamento de Direito do Desporto da JPAB, “este é um tema que importa discutir tendo em conta a relevância e o mediatismo que as operações relativas aos direitos desportivos dos jogadores e o papel dos empresários desportivos têm vindo a assumir no meio desportivo, em particular no futebolístico.”
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