O Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra organiza, a 15 de Dezembro, um workshop focado na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) produzida a propósito do Registo Predial.
A sessão visa analisar a jurisprudência produzida pelo STJ sobre as questões mais atuais e relevantes do Registo Predial, designadamente: Quem são terceiros para efeitos do Art.º 5.º do Cód. Reg. Pred.?”, “Da tutela do terceiro adquirente do justificante que invocou indevidamente a usucapião (Art.º 291.º do C.C. e Art.º 17.º do Cód. Reg. Pred. ?)”; “Da justificação de direitos, com base em falsas declarações, e as presunções registais”, “Da duplicação da descrição predial e presunções registais?”, “Da irrelevância do registo da ação de impugnação pauliana”, “Da invocação da usucapião, com base em acessão da posse (Art.º 1256.º do C.C.), contra um terceiro para efeitos do Art.º 5.º do Cód. Reg. Pred.” e “Invocação da usucapião contrária às regras do Direito do Urbanismo?”.
O workshop será ministrado pela Prof. Doutora Mónica Jardim.
Informações adicionais, aqui.
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