Miguel Navarro de Castro, associado coordenador do Departamento de Direito Público da Miranda & Associados, é um dos oradores do IV Seminário Compras Públicas na Saúde – Novo Código dos Contratos Públicos & 1º EPeP European Public eProcurement, que decorre esta terça e quarta-feira, na Universidade Nova de Lisboa.
O advogado irá falar, esta tarde, sobre a “Cessão forçada da posição contratual por incumprimento”.
Organizado pela SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE., o evento tem como objetivo principal “alavancar a partilha de conhecimento, valorizando o debate, com especial enfoque nas novas diretivas de contratação pública, na perspetiva jurídica e tecnológica dos diversos intervenientes do processo de compras públicas”, refere a firma, em comunicado.
A sessão de abertura estará a cargo de Adalberto Campos Fernandes (Ministro da Saúde), Guilherme W. d’Oliveira Martins (Secretário de Estado das Infraestruturas) e do Juiz Conselheiro Vítor Caldeira (Presidente do Tribunal de Contas).
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