A Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa promove, esta sexta, dia 17 de Fevereiro, as jornadas “Presente e Futuro da Jurisdição Administrativa e Fiscal“.
O encontro tem como objectivo sensibilizar os juristas e a sociedade em geral para os problemas da jurisdição administrativa e tributária, no contexto de uma pós-reforma inacabada do contencioso administrativo e de uma reforma por várias vezes adiada do contencioso tributário.
As jornadas desdobram-se em cinco sessões: “Âmbito da Jurisdição Administrativa e Fiscal”; “Reserva constitucional da Jurisdição Administrativa e Fiscal e meios alternativos e substitutivos de resolução de litígios”; “Recrutamento e formação do Juiz Administrativo e Fiscal”; “Especialização dos Tribunais Administrativos e Fiscais”; e “Organização e gestão dos Tribunais Administrativos e Fiscais”.
O painel de oradores deste evento é composto por vários especialistas, nomeadamente José Carlos Vieira de Andrade, da Universidade de Coimbra; Dulce Neto, Vice-Presidente do STA; Carlos Carvalho, Presidente da Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal; João Caupers, Conselheiro do TC; Sérvulo Correia sócio funadador da Sérvulo & Associados; Tiago Duarte, sócio da PLM Público; Luís Fábrica, consultor da Abreu Advogados; João Tiago da Silveira, ex-secretário de Estado da Justiça; entre outros.
A comissão organizadora das jornadas é constituída pelo Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Vítor Gomes, o Professor Diogo Freitas do Amaral, o Professor Mário Aroso de Almeida e a Juíza Desembargadora Ana Celeste Carvalho.
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