A Jurisnova, Associação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, está a promover o curso breve “Justiça Arbitral de Direito Público“, que será lecionado de 3 a 8 de Abril.
Coordenada por Ricardo Pedro, esta formação visa analisar os diferentes regimes jurídicos referentes à arbitragem de direito público, destacando-se o tratamento dos principais tópicos doutrinais e jurisprudenciais em sede de arbitragem administrativa, tributária e de investimento.
As sessões do curso irão incidir em temas como introdução e princípios fundamentais da justiça arbitral de direito público; arbitragem e reenvio prejudicial; o papel do advogado na arbitragem; princípios fundamentais da arbitragem administrativa; âmbito da arbitragem administrativa; âmbito da arbitragem tributária; regime processual da arbitragem tributária; arbitragem de investimento internacional; responsabilidade civil no âmbito da justiça arbitral de direito público; entre outros.
Informações complementares, aqui.
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