O Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, e a Vice-Presidente do Conselho Geral, Ana Rita Duarte de Campos, receberam, na passada sexta-feira, o Presidente da Direção Nacional da ANJAP, José Costa Pinto, e o coordenador do seu Núcleo de Advogados Estagiários, José Miguel Vitorino.
Tratou-se da apresentação oficial do Núcleo de Advogados Estagiários da Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses (ANJAP), criado em 2015 e que se “encontra a dar os primeiros passos públicos”. Além do José Vitorino (Lisboa), este orgão estatutário é ainda composto por Daniela Mariana (Coimbra) e Nuno Matos (Porto).
Durante o encontro, José Miguel Vitorino teve a oportunidade de explicar os principais objetivos do orgão a que preside e que são, entre outros, acompanhar o processo de revisão do modelo de estágio, propondo soluções que acompanhem as preocupações sentidas pelos advogados estagiários; propor alterações às regras do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores que digam respeito aos advogados estagiários; e propor alterações ao regime de emolumentos praticados no estágio da Ordem dos Advogados.
O Presidente do Núcleo de Advogados Estagiários aproveitou ainda esta reunião para solicitar a Guilherme Figueiredo “a clarificação da existência ou não do dever de assinatura do patrono nas peças escritas do estagiário, na sequência da informação transmitida aos estagiários inscritos do Conselho Regional de Lisboa” e “a criação de um regime transitório para os cursos de estágio atualmente em curso que permitisse a repetição da prova oral e escrita em caso de reprovação – mecanismo que não está previsto no Regulamento Nacional de Estágio”.
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