O Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Advogados realiza, no próximo dia 6 de Outubro, uma conferência comemorativa dos 50 anos da entrada em vigor do Código Civil.
A sessão de abertura contará com intervenções de Pedro Catarino, Representante da República na Região Autónoma dos Açores; de Rui Alarcão, Presidente da Comissão Comemorativa do Cinquentenário do Código Civil e membro da Comissão que elaborou o Código Civil, e de Elias Pereira, Presidente do Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Advogados.
O painel de oradores é ainda constituído pelos professores Luís Paulo Rebelo Barreto Xavier e Alexandre Sousa Machado, da Faculdade de Direito da Universidade Católica (Escola de Lisboa); António Pinto Monteiro e Geraldo Rocha Ribeiro, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; António Menezes Cordeiro, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; e pelo Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Júlio Gomes.
“A Génese do Código Civil”,“O Direito dos conflitos no Código Civil de 1966 e no Direito da União Europeia: continuidade ou futura?”,“A gestão de negócios e do enriquecimento sem causa no código civil”,“A cláusula penal perante as alterações de 1980 e de 1983 ao Código Civil”, “A posse como título aquisitivo da propriedade pelo decurso do tempo” e o “Planeamento sucessório” serão alguns dos temas em destaque.
O encerramento da conferência estará a cargo de Pedro Botelho Gomes, vogal tesoureiro do Conselho Geral da Ordem dos Advogados.
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