Rogério M. Fernandes Ferreira, sócio e fundador da RFF & Associados, será um dos oradores convidados da conferência TributariUM, que terá lugar esta sexta-feira, dia 10, na Escola de Direito da Universidade do Minho.
A iniciativa, que decorre pelo quinto ano consecutivo, irá debater temas como o recurso à tutela cautelar no âmbito do processo de execução fiscal; a vinculação ao regime geral dos trabalhadores independentes e ao regime da CPAS; considerações sobre o adicional ao IMI; focos de litigiosidade tributária na Lei do Orçamento de Estado para 2017; a apensação de execuções fiscais; imposições discriminatórias a mercadorias importadas de estados membro da União Europeia; a atuação da Administração Tributária contrária a jurisprudência consolidada; entre outros.
O painel de oradores convidados é ainda integrado por Rosa Areias, partner da PwC, e Dulce Neto, juíza conselheira do Supremo Tribunal Administrativo.
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