A Unidade de Formação Jurídica e Judiciária do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (UNIFOJ) do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra promove a 3ª edição do curso de formação avançada sobre o regime jurídico do empresário desportivo em Portugal, no dia 21 de Outubro, em Coimbra.
O curso irá analisar, entre outros temas, qual a natureza jurídica da atividade desempenhada pelo empresário desportivo e, consequentemente, qual o regime legal aplicável. Abordará também a recente aprovação da lei que estabelece o regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo, do contrato de formação desportiva e do contrato de representação ou intermediação (Lei n.º 54/2017, de 14 de julho) que introduziu alterações na figura do empresário desportivo.
A formação é coordenada por Artur Flamínio da Silva e Daniela Mirante, ambos doutorandos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Mais informações, aqui.
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