A PLMJ terá três advogados a lecionar no II Curso de Pós-Graduação sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal, uma iniciativa do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (IDPCC-FDUL), que será lecionado a partir de 22 de Março.
Rui Soares Pereira, consultor da PLMJ Arbitragem e Contencioso e professor auxiliar na FDUL, é membro da Comissão Organizadora. No dia 22 de março, participará numa mesa redonda com os restantes membros da CO; a 21 de abril, abordará o tema “Levantamento da personalidade coletiva e problemas de imputação”. Por fim, no dia 26 de maio, falará sobre o tema das “Investigações internas: ponderações e limites”.
Alexandra Mota Gomes, associada coordenadora da PLMJ Contencioso Penal, Contraordenacional e Compliance, integra o painel da 14ª sessão, onde se discutirão os tópicos “Programas de cumprimento (compliance programs), códigos de conduta e regulamentos internos” e “Elaboração, certificação e monitorização de programas de conformidade da empresa”.
Por fim, Daniel Reis, sócio coordenador da PLMJ TMT, integra a 15ª sessão e terá pela frente o tema “Como fazer um programa de compliance”.
De acordo com a organização, o curso tem por objetivo “aprofundar o conhecimento sobre os conceitos e categorias da responsabilidade criminal à luz dos problemas colocados pelas novas perspetivas da sociedade contemporânea como sociedade do risco”, bem como, “aprofundar o estudo das alternativas ao Direito Penal, nomeadamente a regulação e Law Enforcement, Compliance e Direito das Contraordenações”.
Informações sobre o curso, aqui.
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