A Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa organiza, no próximo dia 31 de janeiro, as Jornadas de Jurisprudência Fiscal 2018, com coordenação do professor Sérgio Vasques.
A abertura do primeiro painel está a cargo de Gonçalo Almeida Ribeiro, Juiz do Tribunal Constitucional, que irá abordar o tema “A Proibição Constitucional da Retroactividade Fiscal na Jurisprudência Recente do TC”.
No segundo painel, Anabela Russo, Juíza Desembargadora TCA-Sul, falará sobre o “Acórdão Estradas de Portugal, Matéria de Facto e Realização da Justiça” e Rui Duarte Morais, da UCP, sobre “O Futebol na Jurisprudência do CAAD”.
Por sua vez, no terceiro e último painel, João Taborda da Gama, da UCP, dedica a sua intervenção à “Revogação Expressa e Tácita de Leis Fiscais na Jurisprudência dos Tribunais Superiores” e Carla Castelo Trindade, Árbitro CAAD, às “Decisões Contraditórias e Uniformização da Jurisprudência Arbitral”.
Ao longo da tarde, serão ainda debatidos temas distintos e na ordem do dia como por exemplo “Presunções Tributárias, Dedução do IVA e Jurisprudência Arbitral”, “IMT e Transmissões em Sede de Insolvência”, “A Ecotaxa sobre Embalagens da Região Autónoma da Madeira”, entre outros.
Informações adicionais, aqui.
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