“Compliance Penal e Contra-Ordenacional” é o mote da conferência que Cuatrecasas, em parceria com a Associação Comercial do Porto, organiza na próxima sexta-feira, dia 19 de Outubro, no Palácio da Bolsa no Porto.
O principal foco do evento será a prevenção do branqueamento de capitais nos sectores financeiro e não financeiro, explicado e debatido por seis advogados da Cuatrecasas: Paulo de Sá e Cunha, Filipe Avides Moreira, Mónica Azevedo, Raquel Freitas, Vasco Moura Ramos e Francisco Soares Machado.
Desde que, no ano passado e ao longo deste ano, foram introduzidas alterações legislativas e regulamentares profundas em matéria de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, o ambiente normativo tornou-se mais complexo e densificado. As empresas e as instituições financeiras enfrentam agora, neste âmbito, vários desafios. Por um lado, o de avaliarem as suas próprias zonas de risco, actualizarem os seus códigos de conduta, ajustarem procedimentos de controlo ou de os elaborarem, caso ainda não existam. Por outro, o do desenvolvimento de uma cultura de cumprimento normativo (compliance), através da formação. Estes cuidados são atualmente essenciais para que não haja incumprimento dos deveres legais e regulamentares, prevenindo a responsabilidade criminal e contra-ordenacional e evitando danos reputacionais.
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