A Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP) e o seu Centro de Investigação Jurídico-económica (CIJE) organizam, a 4 de Dezembro, uma conferência subordinada ao tema “Direito do Jogo”.
Em análise vão estar temas como “O direito do jogo: aspetos gerais”, “A evolução das concessões de jogos de fortuna ou azar; em particular, o caso da Figueira da Foz”, “O princípio da reversibilidade dos casinos para o domínio privado do estado no termo da concessão”, “A regulamentação e supervisão do jogo nos casinos” e “O regime das concessões de jogo de fortuna e azar”.
A sessão de abertura contará com a intervenção do Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Miguel Pestana de Vasconcelos.
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